Praia de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, com morro coberto de mata ao fundo

Litoral Norte

Advogado condominial no Litoral Norte de SP

Assessoria jurídica para condomínios, condomínios de veraneio e loteamentos de acesso controlado de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, com atendimento no empreendimento e online a partir da sede em São José dos Campos.

OAB/SP 90.630 · Atendimento no escritório, no empreendimento ou online

41 anos

de atuação profissional do sócio Nilton Roberto

+1.500

assembleias conduzidas pelo sócio Nilton Roberto

9 cidades

atendidas no Vale do Paraíba e no Litoral Norte

2 países

com palestras e pesquisa em direito condominial, Brasil e Argentina

Atuação regional

Condomínios e loteamentos do litoral têm uma rotina própria

No Litoral Norte, muitos apartamentos e casas são de veraneio, usados pelos proprietários em parte do ano e alugados por temporada no restante. Isso muda a rotina dos condomínios e loteamentos: assembleias com condôminos que moram em outras cidades, ocupação que varia com as férias e os feriados, locação de curtíssima temporada e manutenção constante por causa da maresia.

O escritório atende Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba a partir da sede em São José dos Campos, com reuniões e assembleias no próprio empreendimento e acompanhamento online no dia a dia, formato que facilita a participação de síndicos e conselheiros que não vivem na região o ano todo.

O sócio Nilton Roberto tratou da locação de curtíssima temporada em condomínios e loteamentos em um evento para gestores do Litoral Norte, em Caraguatatuba, em outubro de 2026.

Cidades atendidas

Atendimento no Litoral Norte

Atendimento no empreendimento e online nas cidades abaixo, a partir da sede em São José dos Campos. O escritório não tem endereço no litoral.

Caraguatatuba

São Sebastião

Ubatuba

O escritório também atende as cidades do Vale do Paraíba, onde fica a sede.

Como funciona o atendimento no litoral

No empreendimento

Reuniões com o síndico, o conselho ou a diretoria e assembleias conduzidas no local, com data agendada.

Online

Acompanhamento do dia a dia por videochamada e documentos em meio digital.

Sede em São José dos Campos

Equipe jurídica

Conheça nossa equipe de advogados

A equipe jurídica da Servino & Magalhães é formada pelos advogados sócios, que conduzem diretamente cada demanda e somam a experiência em direito condominial e em gestão de condomínios à atuação em Direito Civil e Imobiliário.

Nilton Roberto Servino, advogado condominial e sócio da Servino & Magalhães em São José dos Campos

Nilton Roberto Servino

Sócio · OAB/SP 90.630

Advogado especializado em direito condominial, formado em 1985, atua há 41 anos na área jurídica e na gestão condominial. É pós-graduado em Direito e Gestão Condominial pela FAAP e em Mediação e Conciliação, e doutorando em Direito pela UCES, em Buenos Aires.

Mais de 1.500 assembleias conduzidas

Coautor de Estudos Aplicados Sobre Temas Condominiais, vol. 2

Comissão de Direito Condominial da OAB São José dos Campos

Diretor da ANACON no Vale do Paraíba

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Eduardo Magalhães, advogado de Direito Civil e Imobiliário e sócio da Servino & Magalhães em São José dos Campos

Eduardo Magalhães

Sócio · OAB/SP 553.473

Formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jacareí, atua nas áreas de Direito Civil e Imobiliário, com foco na prevenção e na solução de conflitos.

Direito Civil

Direito Imobiliário

Prevenção e solução de conflitos

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Dúvidas

Perguntas frequentes sobre advocacia condominial no Litoral Norte

Respostas objetivas sobre atendimento, assembleias, cobrança, acesso à praia e manutenção nos condomínios e loteamentos do litoral.

O escritório atende condomínios em Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba?

Sim. O escritório tem sede em São José dos Campos e atende condomínios, associações de loteamentos de acesso controlado e empreendedores de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, sem unidade ou endereço no Litoral Norte. O atendimento presencial é feito no próprio empreendimento, com reuniões agendadas com o síndico, o conselho ou a diretoria, e as assembleias são conduzidas ou acompanhadas no local, na data definida no edital de convocação. Para o dia a dia, o atendimento online, por videochamada e com o envio de documentos em meio digital, costuma ser o formato mais prático, especialmente em condomínios de veraneio, em que muitos condôminos e até o síndico moram em outras cidades durante parte do ano. Também é possível marcar reuniões na sede, em São José dos Campos, quando o gestor estiver na região do Vale do Paraíba. A combinação entre visitas ao empreendimento, assembleias presenciais e acompanhamento online é definida conforme a frequência das demandas e o calendário de cada condomínio ou loteamento. A trajetória dos sócios e a forma de trabalho do escritório estão descritas na página Sobre nós.

Como fazer assembleia em condomínio de veraneio com proprietários que moram em outras cidades?

Em condomínios de veraneio, uma parte importante dos condôminos mora fora do Litoral Norte, o que torna a participação nas assembleias um desafio. O Código Civil admite a realização de assembleias em formato virtual ou híbrido, desde que a convenção não proíba, com regras sobre a forma de acesso, a identificação dos participantes, a manifestação e a votação, que devem constar no edital de convocação. Outra prática comum é marcar a assembleia em períodos de maior ocupação, como feriados prolongados e férias, quando mais proprietários estão na cidade. As procurações também ganham importância, e a convenção pode definir limites para o número de procurações por pessoa e exigências como o depósito prévio do documento. O edital deve ser enviado com antecedência para os endereços e e-mails cadastrados dos proprietários, e não apenas afixado no prédio, para que ninguém alegue falta de convocação. Por fim, a ata precisa registrar com clareza quem participou e em que condição, presencialmente, a distância ou por procurador. O planejamento dessas assembleias está detalhado na página de condução de assembleias gerais.

Como cobrar a taxa de condomínio de proprietários que não moram no litoral?

A cobrança de condôminos que não moram no Litoral Norte segue as mesmas regras de qualquer condomínio, mas exige alguns cuidados práticos. O primeiro é manter o cadastro de cada unidade atualizado, com o endereço residencial, o e-mail e o telefone do proprietário, porque boletos, avisos e notificações precisam chegar a quem responde pela dívida, e não apenas à unidade, que pode ficar vazia por meses. O segundo é agir cedo: lembretes e contatos logo após o vencimento costumam resolver boa parte dos atrasos antes que a dívida cresça. Se o atraso persistir, o condomínio pode enviar notificação extrajudicial e propor um acordo de parcelamento, nos limites aprovados em assembleia. Quando a negociação não avança, a contribuição condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia, e documentalmente comprovada, pode ser cobrada judicialmente por meio de execução, o que costuma ser mais rápido do que uma ação de cobrança comum. Como a dívida acompanha a unidade, o próprio imóvel pode responder por ela. As frentes de orientação ao condomínio nesse tema estão na página de assessoria jurídica para condomínios.

Um loteamento à beira-mar pode fechar o acesso à praia?

Não. As praias são bens públicos de uso comum do povo, e a legislação federal sobre gerenciamento costeiro assegura o livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados apenas trechos considerados de interesse da segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por lei. Isso vale também para loteamentos de acesso controlado à beira-mar. O controle de acesso autorizado pelo município permite identificar e cadastrar quem entra no loteamento, mas não pode impedir a passagem de pedestres e motoristas identificados, nem bloquear o caminho de quem quer chegar à praia. Em muitos casos, o próprio ato municipal ou o projeto aprovado define acessos públicos à faixa de areia, que precisam permanecer abertos e sinalizados. Restringir esses acessos com cancelas, muros ou exigências que funcionem como impedimento pode gerar autuações, ações do Ministério Público e a revisão das condições do controle de acesso. Por isso, os regulamentos da associação e os procedimentos da portaria devem considerar desde o início os acessos à praia. As particularidades dessa figura estão na página de loteamento de acesso controlado.

Quais cuidados tomar com obras em apartamentos de veraneio?

Obras em apartamentos de veraneio exigem atenção redobrada, porque muitas vezes acontecem enquanto o proprietário está longe e a unidade fica sob responsabilidade de terceiros. O regulamento de obras do condomínio costuma definir o que precisa ser comunicado ao síndico antes do início, como o projeto ou a descrição dos serviços, o responsável técnico quando houver alteração estrutural, hidráulica ou elétrica, o cronograma e a lista dos prestadores que terão acesso ao prédio. Também é comum a definição de horários e dias permitidos, com restrições em feriados e na alta temporada, quando a ocupação do condomínio é maior e o barulho afeta mais moradores e hóspedes. Como o proprietário responde perante o condomínio por danos às áreas comuns e às unidades vizinhas, vale indicar uma pessoa de contato na cidade e registrar fotos do estado das áreas antes e depois dos serviços. Regras claras e aplicadas de forma igual para todos evitam conflitos e facilitam a atuação da portaria. A elaboração e a revisão do regulamento de obras são tratadas na página de convenção de condomínio e regulamentos.

Quem decide sobre as obras de manutenção contra a maresia no condomínio?

A maresia acelera o desgaste de fachadas, esquadrias, gradis e estruturas metálicas, e as obras de manutenção são frequentes nos condomínios do litoral. O Código Civil classifica as obras do condomínio em três tipos, com regras diferentes de aprovação. As obras necessárias, que conservam o prédio ou evitam que ele se deteriore, podem ser feitas pelo síndico sem autorização da assembleia, mas, se não forem urgentes e envolverem gastos excessivos, dependem de aprovação. Quando forem urgentes e caras, o síndico pode realizá-las e deve convocar a assembleia imediatamente para dar ciência. As obras úteis, que melhoram o uso do prédio, exigem o voto da maioria dos condôminos, e as voluptárias, de mero embelezamento, o voto de dois terços. Na prática, um plano de manutenção com laudos técnicos e um fundo de reserva adequado ajudam o síndico a enquadrar cada obra e a apresentar à assembleia propostas bem fundamentadas, evitando discussões sobre a necessidade dos gastos. Para síndicos que assumem a gestão de um condomínio de praia, esse e outros desafios são tratados na página de mentoria para síndicos e gestores.

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