Vista aérea de parcelamento do solo urbano em implantação, com ruas asfaltadas, calçadas e lotes demarcados

Empreendedores

Implantação de condomínios e loteamentos de acesso controlado

Planejamento e condução da assembleia que formaliza a entrega do empreendimento aos adquirentes, com o cumprimento dos requisitos legais e a transição organizada da administração.

Advogado responsável: Nilton Roberto Servino · OAB/SP 90.630

41 anos

de atuação profissional do sócio Nilton Roberto

+1.500

assembleias conduzidas pelo sócio Nilton Roberto

9 cidades

atendidas no Vale do Paraíba e no Litoral Norte

2 países

com palestras e pesquisa em direito condominial, Brasil e Argentina

Entenda

O que é a assembleia de instalação do condomínio

A assembleia de instalação é a reunião que formaliza a entrega do empreendimento aos adquirentes, depois da conclusão das obras, e transfere a administração do empreendedor para os próprios condôminos ou associados. A implantação reúne o planejamento dessa assembleia, a convocação dos adquirentes e a condução da reunião, conforme a lei e os documentos do empreendimento.

No condomínio, a assembleia elege o primeiro síndico e aprova o orçamento inicial; no loteamento de acesso controlado, a etapa equivalente constitui a associação, aprova o estatuto e elege a diretoria. Em ambos os casos, a reunião costuma acontecer no próprio empreendimento ou em auditório compatível e reúne pela primeira vez pessoas que ainda não se conhecem.

Em resumo

Planejamento, convocação e condução

Condomínios e loteamentos

Para incorporadoras e loteadoras

No empreendimento ou em auditório

Onde atuamos na implantação

Etapas em que o escritório atua

Do planejamento da entrega ao registro das primeiras decisões da nova gestão.

Planejamento da implantação

Cronograma da entrega, levantamento dos documentos e definição da pauta da primeira assembleia.

Convocação dos adquirentes

Identificação dos adquirentes, edital e convocação conforme a convenção ou o estatuto.

Condução da assembleia

Condução da reunião de instalação, com eleições, orçamento inicial e deliberações necessárias.

Entrega de documentos

Organização da entrega de projetos, manuais, garantias e documentos à nova gestão.

Constituição da associação

Nos loteamentos, aprovação do estatuto, eleição da diretoria e registro da associação.

Ata e registros

Redação da ata e orientação sobre os registros necessários após a instalação.

Para quem é

Quem contrata a implantação

Quem contrata

Incorporadoras

Loteadoras

Construtoras

Empreendimentos

Condomínios verticais

Condomínios horizontais e de lotes

Loteamentos de acesso controlado

Passo a passo

Como funciona a implantação

1

Primeiro contato

O empreendedor apresenta o empreendimento, a previsão de entrega e os documentos que já existem, como a convenção ou o estatuto.

2

Antecedência

Quanto antes o escritório é envolvido, mais tempo há para organizar documentos e convocação sem correria perto da entrega.

3

Divisão de tarefas

Fica combinado o que cabe ao escritório e o que cabe à equipe do empreendedor, como a lista de adquirentes, o local da reunião e os documentos técnicos.

4

Canal direto

O empreendedor tem contato direto com o advogado durante a preparação e depois da assembleia, até a nova gestão assumir o empreendimento.

Pontos de atenção

O que costuma gerar problemas na entrega

Cuidados que evitam a anulação das primeiras decisões e lacunas na transição da gestão.

Documentos prontos antes

Instituição, especificação e convenção ou estatuto precisam estar prontos e registrados.

Lista de adquirentes atualizada

Convocar todos os adquirentes com direito a voto evita a anulação das primeiras decisões.

Orçamento realista

O orçamento inicial precisa considerar a operação real do empreendimento, e não só uma estimativa.

Transição documentada

A entrega de documentos, manuais e garantias deve ser registrada em termo assinado.

Equipe jurídica

Conheça nossa equipe de advogados

A equipe jurídica da Servino & Magalhães é formada pelos advogados sócios, que conduzem diretamente cada demanda e somam a experiência em direito condominial e em gestão de condomínios à atuação em Direito Civil e Imobiliário.

Nilton Roberto Servino, advogado condominial e sócio da Servino & Magalhães em São José dos Campos

Nilton Roberto Servino

Sócio · OAB/SP 90.630

Advogado especializado em direito condominial, formado em 1985, atua há 41 anos na área jurídica e na gestão condominial. É pós-graduado em Direito e Gestão Condominial pela FAAP e em Mediação e Conciliação, e doutorando em Direito pela UCES, em Buenos Aires.

Mais de 1.500 assembleias conduzidas

Coautor de Estudos Aplicados Sobre Temas Condominiais, vol. 2

Comissão de Direito Condominial da OAB São José dos Campos

Diretor da ANACON no Vale do Paraíba

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Eduardo Magalhães, advogado de Direito Civil e Imobiliário e sócio da Servino & Magalhães em São José dos Campos

Eduardo Magalhães

Sócio · OAB/SP 553.473

Formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jacareí, atua nas áreas de Direito Civil e Imobiliário, com foco na prevenção e na solução de conflitos.

Direito Civil

Direito Imobiliário

Prevenção e solução de conflitos

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Dúvidas

Perguntas frequentes sobre a implantação do empreendimento

Respostas objetivas sobre documentos, despesas, vistoria e a primeira assembleia.

Quais documentos devem ser entregues na implantação do condomínio?

Na implantação do condomínio, a incorporadora ou a construtora deve entregar à nova administração os documentos que permitem operar e manter o empreendimento. Os principais são o habite-se, a instituição, a especificação e a convenção registradas, os projetos aprovados e os projetos atualizados do que foi efetivamente construído, o manual de uso, operação e manutenção das áreas comuns, elaborado conforme a norma ABNT NBR 14.037, os certificados de garantia e as notas fiscais de equipamentos como elevadores, bombas, portões e sistemas de segurança, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e as licenças aplicáveis. Também é comum a entrega dos contratos de manutenção em vigor, das chaves e dos códigos de acesso, e das plantas de instalações elétricas e hidráulicas. A entrega deve ser formalizada em termo assinado, com a lista do que foi recebido e eventuais pendências, o que protege tanto o empreendedor quanto o primeiro síndico. A falta de documentos dificulta a manutenção, o acionamento de garantias e a contratação de seguros. Por isso, o levantamento costuma começar meses antes da assembleia de instalação. A rotina de gestão que começa depois da entrega está na página de assessoria jurídica para condomínios.

Quem paga as despesas de condomínio antes da entrega das chaves?

O Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Recurso Especial 1.345.331, em regime de recursos repetitivos, que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio depende da relação concreta com o imóvel, representada pela imissão do comprador na posse, normalmente com a entrega das chaves, e pela ciência do condomínio sobre a venda. Na prática, isso significa que, enquanto as chaves não são entregues, as despesas das unidades costumam ficar a cargo da incorporadora ou da construtora, que mantém a posse dos imóveis. O mesmo vale para as unidades que ainda não foram vendidas no momento da instalação do condomínio. A partir da entrega das chaves, o adquirente passa a responder pelas contribuições, ainda que a escritura definitiva não tenha sido registrada. Essas regras costumam ser refletidas nos contratos de compra e venda e devem ser consideradas no orçamento inicial aprovado na assembleia de instalação, para evitar dúvidas sobre quem paga o quê nos primeiros meses. O rateio das despesas entre as unidades segue a convenção, tema tratado na página de convenção de condomínio e regulamentos.

Quem administra o condomínio antes da assembleia de instalação?

Até a assembleia de instalação, a administração do empreendimento costuma permanecer com a incorporadora ou a construtora, que mantém a posse das áreas comuns, responde pela conservação e, muitas vezes, contrata uma administradora para organizar a fase de transição. Nesse período, ainda não há síndico eleito pelos condôminos, e as decisões sobre o funcionamento do empreendimento ficam a cargo do empreendedor, dentro do que preveem a convenção registrada e os contratos de venda. A assembleia de instalação é o marco que transfere a administração para os próprios condôminos, com a eleição do primeiro síndico, do subsíndico e do conselho fiscal, conforme a convenção, e com a aprovação do orçamento inicial. É comum que a incorporadora indique um síndico provisório ou uma administradora para os primeiros meses, o que precisa estar previsto na convenção ou ser aprovado pelos condôminos na assembleia. Uma transição bem planejada evita lacunas de gestão, como contratos de manutenção sem responsável ou contas sem titular, e dá clareza sobre o momento em que cada obrigação passa para o condomínio. A preparação dessa reunião está detalhada na página de condução de assembleias gerais.

Como funciona a vistoria das áreas comuns na entrega do empreendimento?

A vistoria das áreas comuns é a inspeção feita na entrega do empreendimento para verificar se o que foi construído corresponde ao projeto, ao memorial descritivo e às normas técnicas. Ela costuma ser realizada pela comissão de representantes ou pelo primeiro síndico, com apoio de um profissional habilitado, e resulta em um termo de recebimento que registra o estado das instalações, dos equipamentos e dos acabamentos, com a lista de pendências apontadas. Esse registro é importante porque marca o início dos prazos de garantia e serve de base para cobrar reparos da construtora. O Código Civil, no artigo 618, estabelece que o construtor responde por cinco anos pela solidez e segurança da obra, e o Código de Defesa do Consumidor prevê prazos próprios para a reclamação de vícios, aparentes ou ocultos, além das garantias contratuais e das indicadas no manual de uso, operação e manutenção. Receber as áreas comuns sem vistoria, ou assinar termos genéricos, dificulta a comprovação de defeitos que já existiam na entrega. Por isso, a vistoria costuma ser planejada junto com a assembleia de instalação. As obrigações da incorporadora na construção estão na página de incorporação imobiliária.

Como convocar os adquirentes para a assembleia de instalação?

A convocação para a assembleia de instalação exige um cuidado particular, porque reúne pela primeira vez pessoas que ainda não se conhecem e que, muitas vezes, nem receberam as chaves. O primeiro passo é levantar a lista atualizada de adquirentes a partir dos contratos de compra e venda, com nomes, unidades e contatos, incluindo as unidades ainda não vendidas, que ficam representadas pela incorporadora. Em seguida, o edital é preparado conforme a convenção registrada, com a pauta completa, que costuma incluir a eleição do síndico, do subsíndico e do conselho, a aprovação do orçamento inicial e da contribuição mensal e as primeiras contratações. A convocação deve alcançar todos os adquirentes, pelos meios previstos na convenção, com antecedência suficiente para que possam comparecer ou nomear procuradores. A escolha do local também importa: a reunião costuma acontecer no próprio empreendimento ou, quando não for possível, em auditório compatível com o número de participantes. Materiais de apoio, como a proposta de orçamento e o resumo da convenção, ajudam os adquirentes a chegar preparados e tornam a reunião mais organizada. A condução dessa reunião está na página de condução de assembleias gerais.

Como é constituída a associação de um loteamento novo?

Em um loteamento de acesso controlado, a etapa equivalente à assembleia de instalação do condomínio é a constituição da associação de moradores ou de proprietários que fará a gestão do empreendimento. O processo costuma começar com a elaboração do estatuto social, que define a finalidade da associação, os direitos e deveres dos associados, a forma de contribuição, a composição e as atribuições da diretoria e do conselho e as regras de convocação e quórum das assembleias, conforme os artigos 53 a 61 do Código Civil. Em seguida, é realizada a assembleia de constituição, em que os interessados aprovam o estatuto e elegem a primeira diretoria. A ata e o estatuto são então levados ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e a associação passa a ter personalidade jurídica e CNPJ. Quando a loteadora prevê a obrigação de contribuir nos contratos de venda e registra o ato constitutivo na matrícula dos lotes, a cobrança dos novos adquirentes ganha amparo, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 492. Os regulamentos interno e de obras costumam ser aprovados logo depois. As particularidades dessa figura estão na página de loteamento de acesso controlado.

Primeiro passo

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