Fachadas de edifícios residenciais em condomínio, com varandas e janelas sob céu azul

Condomínios e loteamentos

Condução de assembleias gerais em condomínios e loteamentos

Planejamento, preparação do edital e da pauta e condução de assembleias ordinárias, extraordinárias e eletrônicas, para que as deliberações de condomínios e associações de loteamentos sejam válidas e bem registradas.

Advogado responsável: Nilton Roberto Servino · OAB/SP 90.630

41 anos

de atuação profissional do sócio Nilton Roberto

+1.500

assembleias conduzidas pelo sócio Nilton Roberto

9 cidades

atendidas no Vale do Paraíba e no Litoral Norte

2 países

com palestras e pesquisa em direito condominial, Brasil e Argentina

Entenda

O que é a assembleia de condomínio e como ela é conduzida

A assembleia de condomínio é a reunião em que os condôminos decidem os assuntos de interesse comum, como orçamento, prestação de contas, eleição do síndico e obras. A condução jurídica cuida do edital, da pauta, dos quóruns, da votação e da ata, para que as deliberações sejam válidas, e vale também para as assembleias de associações de loteamentos.

No condomínio, as regras estão nos artigos 1.347 a 1.356 do Código Civil e na convenção; na associação de um loteamento de acesso controlado, no estatuto social e nas regras do Código Civil para associações. Em mais de 1.500 assembleias conduzidas, o sócio Nilton Roberto acompanhou de perto as falhas de convocação, de pauta e de contagem de votos que mais levam a questionamentos.

Em resumo

Ordinárias, extraordinárias e de instalação

Condomínios e associações de loteamentos

Presenciais, híbridas ou eletrônicas

Edital, condução e ata

Onde atuamos nas assembleias

Etapas em que o escritório atua

Do planejamento da pauta ao registro da ata, em reuniões de condomínios e de associações.

Edital de convocação

Redação do edital com pauta clara, prazos e forma de convocação previstos na convenção ou no estatuto.

Preparação da pauta

Organização dos temas e dos documentos de apoio para que cada item seja deliberado de forma adequada.

Condução da reunião

Condução ou acompanhamento da assembleia para manter a ordem e a pauta e evitar deliberações equivocadas.

Quóruns e votação

Conferência de presenças, procurações e aptidão para votar, com contagem conforme a lei e a convenção ou o estatuto.

Ata

Redação da ata com fidelidade ao que foi discutido e votado, para registro e averbação quando necessário.

Assembleias eletrônicas

Orientação sobre reuniões eletrônicas ou híbridas e sobre a sessão permanente para quóruns especiais.

Para quem é

Quem contrata a condução de assembleias

Quem contrata

Síndicos e conselhos de condomínios

Diretorias de associações de loteamentos

Administradoras de condomínios

Tipos de assembleia

Ordinária, anual

Extraordinária

De instalação, na entrega do empreendimento

Eletrônica ou híbrida

Passo a passo

Como funciona a condução da assembleia

1

Primeiro contato

O síndico ou a diretoria informa os temas e a data pretendida e envia a convenção ou o estatuto e as últimas atas.

2

Antecedência

A data precisa respeitar os prazos de convocação da convenção ou do estatuto, por isso o ideal é procurar o escritório com antecedência.

3

Formato do atendimento

É definido se o advogado conduz a assembleia ou acompanha a mesa, e se a reunião será presencial, eletrônica ou híbrida.

4

Depois da reunião

A gestão segue com canal direto com o advogado para dúvidas sobre o cumprimento das decisões e eventuais questionamentos de condôminos ou associados.

Pontos de atenção

O que costuma gerar questionamentos nas assembleias

Cuidados que evitam a anulação de deliberações e novas assembleias para corrigir falhas.

A pauta limita a votação

A assembleia só decide os itens anunciados no edital. Em "assuntos gerais", os temas são apenas discutidos.

Todos precisam ser convocados

A falta de convocação de um condômino ou associado pode levar à anulação das decisões tomadas.

Inadimplente não vota

No condomínio, o condômino em atraso não vota nem participa das deliberações até regularizar a situação.

Procurações e quóruns

Representações e quóruns especiais devem ser conferidos antes de cada votação, conforme a convenção ou o estatuto.

Equipe jurídica

Conheça nossa equipe de advogados

A equipe jurídica da Servino & Magalhães é formada pelos advogados sócios, que conduzem diretamente cada demanda e somam a experiência em direito condominial e em gestão de condomínios à atuação em Direito Civil e Imobiliário.

Nilton Roberto Servino, advogado condominial e sócio da Servino & Magalhães em São José dos Campos

Nilton Roberto Servino

Sócio · OAB/SP 90.630

Advogado especializado em direito condominial, formado em 1985, atua há 41 anos na área jurídica e na gestão condominial. É pós-graduado em Direito e Gestão Condominial pela FAAP e em Mediação e Conciliação, e doutorando em Direito pela UCES, em Buenos Aires.

Mais de 1.500 assembleias conduzidas

Coautor de Estudos Aplicados Sobre Temas Condominiais, vol. 2

Comissão de Direito Condominial da OAB São José dos Campos

Diretor da ANACON no Vale do Paraíba

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Eduardo Magalhães, advogado de Direito Civil e Imobiliário e sócio da Servino & Magalhães em São José dos Campos

Eduardo Magalhães

Sócio · OAB/SP 553.473

Formado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jacareí, atua nas áreas de Direito Civil e Imobiliário, com foco na prevenção e na solução de conflitos.

Direito Civil

Direito Imobiliário

Prevenção e solução de conflitos

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Dúvidas

Perguntas frequentes sobre assembleia de condomínio

Respostas objetivas sobre convocação, formato, pauta e validade das decisões.

Quem pode convocar uma assembleia de condomínio?

A convocação da assembleia de condomínio cabe, em regra, ao síndico, que deve chamar ao menos uma assembleia ordinária por ano para aprovar o orçamento, as contribuições e a prestação de contas, conforme o artigo 1.350 do Código Civil. Se o síndico não fizer essa convocação, um quarto dos condôminos pode fazê-la e, se ainda assim a reunião não acontecer, o juiz pode decidir a pedido de qualquer condômino. As assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por condôminos que representem um quarto do condomínio, nos termos do artigo 1.355. É importante observar que o direito de convocar pertence aos condôminos, isto é, aos proprietários das unidades: o morador que é inquilino não convoca a assembleia, mas pode pedir ao proprietário ou ao síndico que o faça. A convenção pode trazer regras complementares, como a forma de entrega do edital e a antecedência mínima. Quando um grupo de condôminos decide convocar a reunião por conta própria, o edital, a coleta de assinaturas e a pauta precisam ser preparados com cuidado, para evitar questionamentos. O papel do síndico na gestão está detalhado na página de assessoria jurídica para condomínios.

A assembleia de condomínio pode ser online?

A assembleia de condomínio pode ser realizada de forma eletrônica ou híbrida desde a Lei 14.309/2022, que incluiu o artigo 1.354-A no Código Civil. A condição é que a convenção não proíba esse formato e que sejam preservados os direitos de voz, de debate e de voto dos condôminos, como em uma reunião presencial. O edital de convocação deve informar que a assembleia será virtual ou híbrida e explicar como acessar a plataforma, como se manifestar e como votar. Os documentos da pauta podem ser disponibilizados de forma digital, e a ata deve registrar o formato adotado, os participantes e o resultado das votações. A administração do condomínio não responde por problemas de conexão ou de equipamento dos participantes, desde que a plataforma tenha funcionado. A mesma lei também permitiu que, quando um quórum especial não for atingido, a assembleia se converta em sessão permanente, com novas datas para colher votos. Na prática, o formato eletrônico costuma aumentar a participação, mas exige atenção à identificação dos votantes, às procurações e ao registro. A inclusão dessas regras nos documentos está na página de convenção de condomínio e regulamentos.

Qual o prazo para convocar uma assembleia de condomínio?

O Código Civil não fixa um prazo mínimo de antecedência para a convocação da assembleia de condomínio, e essa definição costuma ficar a cargo da convenção. Na prática, as convenções preveem prazos que variam, com frequência, entre oito e dez dias para assembleias ordinárias e prazos menores para assembleias extraordinárias em situações urgentes. O que a lei exige, no artigo 1.354, é que todos os condôminos sejam convocados, sob pena de a assembleia não poder deliberar. Por isso, além do prazo, importa a forma de convocação: entrega pessoal com protocolo, correspondência, e-mail ou aplicativo, conforme o que a convenção autorizar, e a afixação do edital em local visível. O edital deve informar data, horário e local, ou o link de acesso no caso de assembleia eletrônica, a primeira e a segunda convocação e a pauta completa, com a indicação dos assuntos que exigem quórum especial. Convocações feitas com prazo inferior ao previsto ou sem alcançar todos os condôminos estão entre as causas mais comuns de anulação de decisões. Quando a convenção é omissa ou antiga, a revisão do documento ajuda a evitar dúvidas. O tema está na página de convenção de condomínio e regulamentos.

Uma decisão de assembleia pode ser anulada?

Uma decisão de assembleia pode ser anulada judicialmente quando houver vício na forma ou no conteúdo da deliberação. Entre os vícios de forma mais comuns estão a falta de convocação de todos os condôminos, o descumprimento do prazo previsto na convenção, a votação de assunto que não constava do edital, a contagem incorreta de votos ou de procurações e a participação de condôminos inadimplentes nas votações. Os vícios de conteúdo aparecem quando a decisão contraria a lei ou a convenção, como a aprovação de uma multa acima dos limites do Código Civil ou de uma regra que restrinja direitos de forma desproporcional. O pedido de anulação pode ser feito por qualquer condômino prejudicado, dentro dos prazos legais, e a análise considera se o vício foi capaz de alterar o resultado da votação. Enquanto não houver decisão judicial, a deliberação continua produzindo efeitos. Em alguns casos, uma nova assembleia, convocada corretamente, pode ratificar a decisão e evitar o litígio. A melhor prevenção está no planejamento: edital claro, pauta completa, conferência da lista de presença e ata fiel ao que foi votado. As demais demandas da gestão estão na página de assessoria jurídica para condomínios.

O que pode ser decidido em "assuntos gerais" na assembleia?

O item "assuntos gerais", comum nos editais de assembleia de condomínio, serve para comunicações, sugestões e debates, mas não autoriza a votação de matérias que não constam da pauta. Isso acontece porque a assembleia só pode deliberar sobre os temas previamente anunciados no edital, regra que garante a todos os condôminos a chance de saber o que será decidido e de decidir se comparecem. Uma decisão tomada em "assuntos gerais" sobre obra, multa, contratação, alteração de regras ou qualquer outro tema relevante pode ser questionada e anulada, especialmente por quem não participou da reunião. A prática recomendada é usar esse item para registrar demandas dos moradores, ouvir propostas e definir quais temas entrarão na pauta da próxima assembleia, com a documentação necessária. Quando surge uma questão urgente, o caminho é convocar uma assembleia extraordinária específica, com edital próprio. A ata deve deixar claro que os assuntos tratados nesse item foram apenas discutidos, sem deliberação. Pautas bem redigidas, com cada tema descrito de forma objetiva, evitam esse tipo de problema e dão segurança às decisões. A preparação da pauta faz parte da assessoria jurídica para condomínios.

Como funcionam as assembleias de uma associação de loteamento?

As assembleias de uma associação que administra um loteamento de acesso controlado seguem o estatuto social da associação e as regras do Código Civil para associações, e não as regras do condomínio edilício. O artigo 59 do Código Civil reserva à assembleia geral a competência para destituir os administradores e alterar o estatuto, com o quórum que o próprio estatuto definir. O artigo 60 determina que a convocação siga a forma prevista no estatuto e garante a um quinto dos associados o direito de promovê-la. Participam e votam os associados, isto é, os proprietários que aderiram à associação, nas condições que o estatuto estabelecer, inclusive quanto a eventuais contribuições em atraso. A pauta costuma incluir a aprovação de contas e do orçamento, a eleição da diretoria e do conselho, as regras de controle de acesso e os regulamentos interno e de obras. Assim como no condomínio, a convocação correta, a pauta clara e a ata fiel ao que foi votado são o que dá segurança às decisões. Copiar regras de convenção de condomínio para a assembleia de uma associação é uma fonte frequente de questionamentos. As particularidades dessa figura estão na página de loteamento de acesso controlado.

Primeiro passo

Prepare a próxima assembleia com segurança

Conte os temas da pauta, e o escritório retorna com a orientação inicial.

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