O Código Civil não fixa um prazo mínimo de antecedência para a convocação da assembleia de condomínio, e essa definição costuma ficar a cargo da convenção. Na prática, as convenções preveem prazos que variam, com frequência, entre oito e dez dias para assembleias ordinárias e prazos menores para assembleias extraordinárias em situações urgentes. O que a lei exige, no artigo 1.354, é que todos os condôminos sejam convocados, sob pena de a assembleia não poder deliberar. Por isso, além do prazo, importa a forma de convocação: entrega pessoal com protocolo, correspondência, e-mail ou aplicativo, conforme o que a convenção autorizar, e a afixação do edital em local visível. O edital deve informar data, horário e local, ou o link de acesso no caso de assembleia eletrônica, a primeira e a segunda convocação e a pauta completa, com a indicação dos assuntos que exigem quórum especial. Convocações feitas com prazo inferior ao previsto ou sem alcançar todos os condôminos estão entre as causas mais comuns de anulação de decisões. Quando a convenção é omissa ou antiga, a revisão do documento ajuda a evitar dúvidas. O tema está na página de convenção de condomínio e regulamentos.