Esta Política de Privacidade explica como a Servino & Magalhães Advocacia Condominial coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site, preenche o formulário de contato ou fala com o escritório pelos canais indicados aqui. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e as regras de sigilo profissional da advocacia.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Nilton Roberto Servino Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o número 43.399.145/0001-10, que atua com o nome Servino & Magalhães Advocacia Condominial, com sede na Alameda Raul Roldão da Costa, 183, sala 2, Vila Bethânia, São José dos Campos/SP, CEP 12245-484, aqui chamada de "escritório".
Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos, o canal de atendimento é o e-mail niltonservino@adv.oabsp.org.br.
2. Quais dados são coletados
O escritório coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
Formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, perfil (como síndico, conselheiro ou empreendedor), cidade, nome do condomínio, loteamento ou empresa (opcional), assunto e a mensagem que você escrever.
Formulário do botão de WhatsApp: nome, telefone ou WhatsApp e e-mail, informados antes de iniciar a conversa, para permitir o retorno caso a mensagem não chegue.
Contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail: os dados que você informar na conversa, como nome, número de telefone e a descrição da situação.
Navegação no site: informações técnicas coletadas automaticamente por cookies e ferramentas de medição, como endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, a página de origem do acesso e a forma de interação com as páginas, como cliques e rolagem. Os cookies de medição só são usados com o seu consentimento; antes da sua escolha, o Microsoft Clarity pode registrar a navegação sem gravar cookies. Quando você envia um dos formulários, o site também envia junto com a mensagem a origem da visita (por exemplo, uma busca no Google, outro site ou um link de divulgação), a primeira página acessada e, no formulário do botão de WhatsApp, o botão usado para abri-lo. Essas informações ficam guardadas no seu navegador apenas durante a visita.
O formulário não deve ser usado para enviar documentos nem dados pessoais de terceiros. Se forem necessários para o atendimento, o escritório indicará a forma segura de envio.
3. Para que os dados são usados
Deslize para ver a tabela
Finalidade
Dados usados
Base legal (LGPD)
Responder ao seu contato e agendar o atendimento
Dados do formulário ou da conversa
Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular, e consentimento registrado no formulário
Prestar os serviços jurídicos contratados
Dados necessários ao caso
Execução de contrato e exercício regular de direitos
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Dados de identificação e de contratação
Cumprimento de obrigação legal
Manter o site funcionando e seguro, inclusive contra envio automático de mensagens
Dados técnicos de navegação
Legítimo interesse
Medir o uso do site para melhorar conteúdos e páginas
Dados de navegação coletados por cookies de desempenho
Consentimento
Entender quais canais e páginas trazem os contatos, para melhorar a divulgação do escritório
Origem da visita, página de entrada e botão usado, enviados junto com o formulário
Legítimo interesse
Ao marcar a caixa de aceite do formulário de contato, você autoriza o uso dos dados informados para o retorno ao seu contato, nos termos desta política, e pode revogar essa autorização a qualquer momento pelo canal indicado na seção 1. O escritório não usa os seus dados para enviar publicidade, não vende dados pessoais e não toma decisões baseadas apenas em tratamento automatizado.
4. Sigilo profissional
As informações que você compartilha com o escritório sobre a situação do seu condomínio, loteamento ou empreendimento são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD. Esse sigilo se aplica desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com:
prestadores de serviços de tecnologia que tornam o site e a comunicação possíveis, como a empresa de hospedagem, o provedor de e-mail e a empresa contratada para o desenvolvimento, a manutenção e o marketing digital do site, que recebe cópia das mensagens do formulário, com a origem da visita, para garantir o seu funcionamento e medir quais canais trazem os contatos;
ferramentas do Google, usadas para medição de audiência (Google Analytics, gerenciado pelo Google Tag Manager) e exibição do mapa (Google Maps);
Microsoft, pelo Clarity, usado para entender como os visitantes navegam pelo site, com mapas de cliques e gravações das sessões que ocultam o que é digitado nos formulários;
autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade para o exercício regular de direitos.
Esses prestadores tratam os dados conforme as instruções do escritório e apenas para as finalidades contratadas, com o dever de protegê-los.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que ajudam o site a funcionar e permitem medir como ele é usado. Ao acessar o site pela primeira vez, você pode aceitar, recusar ou ajustar o uso dos cookies opcionais no aviso exibido na parte de baixo da tela. A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé.
Deslize para ver a tabela
Tipo
Para que serve
Pode ser recusado?
Necessários
Funcionamento do site, segurança e registro das suas preferências de cookies
Não, porque o site depende deles
Desempenho e estatística
Medição de visitas, páginas mais acessadas e origem dos acessos (Google Analytics) e análise de cliques e rolagem (Microsoft Clarity)
Sim
Conteúdo de terceiros
Exibição do mapa do Google nas páginas que mostram a localização do escritório
Sim, e nesse caso o mapa não é carregado
Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funções do site.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cada finalidade:
contatos que não resultam em contratação: até 12 meses depois do último contato, para permitir a continuidade da conversa, e depois são excluídos;
dados de clientes: pelo tempo da prestação dos serviços e pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais e administrativos;
dados de navegação: pelos prazos definidos nas ferramentas de medição, de no máximo 14 meses.
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a sua guarda.
8. Como os dados são protegidos
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão segura (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às mensagens recebidas, senhas individuais nas ferramentas e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas, se ocorrer algum que possa gerar risco relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.
9. Seus direitos
Como titular dos dados, você pode pedir ao escritório, a qualquer momento:
a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e informações sobre a possibilidade de não consentir;
informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
a revogação do consentimento, como nos cookies de desempenho.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para niltonservino@adv.oabsp.org.br, informando o seu nome e o pedido. O escritório pode solicitar informações para confirmar a sua identidade e responderá em até 15 dias, prazo previsto na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Transferência internacional de dados
Algumas ferramentas usadas no site, como as do Google e da Microsoft, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com prestadores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD.
11. Links para outros sites
O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Maps e LinkedIn. Ao acessá-los, você passa a seguir as políticas de privacidade desses serviços, que não são controladas pelo escritório.
12. Menores de idade
Este site é voltado a adultos e a representantes de condomínios, associações de loteamentos e empresas, e não se destina a menores de 18 anos. O escritório não coleta, de forma intencional, dados de menores pelo site. Se você é pai, mãe ou responsável e identificar que um menor enviou dados pelo formulário, entre em contato pelo canal indicado na seção 1 para que eles sejam excluídos.
13. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, no site ou na forma de atendimento. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão destacadas no próprio site.
14. Contato
Servino & Magalhães Advocacia Condominial
Alameda Raul Roldão da Costa, 183, sala 2, Vila Bethânia, São José dos Campos/SP, CEP 12245-484
E-mail: niltonservino@adv.oabsp.org.br
WhatsApp: (12) 99669-2552
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h30