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Política de Privacidade

Última atualização: 17/11/2026

Esta Política de Privacidade explica como a Servino & Magalhães Advocacia Condominial coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem visita este site, preenche o formulário de contato ou fala com o escritório pelos canais indicados aqui. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e as regras de sigilo profissional da advocacia.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

2. Quais dados são coletados

O escritório coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

Formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, perfil (como síndico, conselheiro ou empreendedor), cidade, nome do condomínio, loteamento ou empresa (opcional), assunto e a mensagem que você escrever.

Formulário do botão de WhatsApp: nome, telefone ou WhatsApp e e-mail, informados antes de iniciar a conversa, para permitir o retorno caso a mensagem não chegue.

Contato pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail: os dados que você informar na conversa, como nome, número de telefone e a descrição da situação.

Navegação no site: informações técnicas coletadas automaticamente por cookies e ferramentas de medição, como endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, a página de origem do acesso e a forma de interação com as páginas, como cliques e rolagem. Os cookies de medição só são usados com o seu consentimento; antes da sua escolha, o Microsoft Clarity pode registrar a navegação sem gravar cookies. Quando você envia um dos formulários, o site também envia junto com a mensagem a origem da visita (por exemplo, uma busca no Google, outro site ou um link de divulgação), a primeira página acessada e, no formulário do botão de WhatsApp, o botão usado para abri-lo. Essas informações ficam guardadas no seu navegador apenas durante a visita.

O formulário não deve ser usado para enviar documentos nem dados pessoais de terceiros. Se forem necessários para o atendimento, o escritório indicará a forma segura de envio.

3. Para que os dados são usados

Deslize para ver a tabela

Finalidade

Dados usados

Base legal (LGPD)

Responder ao seu contato e agendar o atendimento

Dados do formulário ou da conversa

Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular, e consentimento registrado no formulário

Prestar os serviços jurídicos contratados

Dados necessários ao caso

Execução de contrato e exercício regular de direitos

Cumprir obrigações legais e regulatórias

Dados de identificação e de contratação

Cumprimento de obrigação legal

Manter o site funcionando e seguro, inclusive contra envio automático de mensagens

Dados técnicos de navegação

Legítimo interesse

Medir o uso do site para melhorar conteúdos e páginas

Dados de navegação coletados por cookies de desempenho

Consentimento

Entender quais canais e páginas trazem os contatos, para melhorar a divulgação do escritório

Origem da visita, página de entrada e botão usado, enviados junto com o formulário

Legítimo interesse

Ao marcar a caixa de aceite do formulário de contato, você autoriza o uso dos dados informados para o retorno ao seu contato, nos termos desta política, e pode revogar essa autorização a qualquer momento pelo canal indicado na seção 1. O escritório não usa os seus dados para enviar publicidade, não vende dados pessoais e não toma decisões baseadas apenas em tratamento automatizado.

4. Sigilo profissional

As informações que você compartilha com o escritório sobre a situação do seu condomínio, loteamento ou empreendimento são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD. Esse sigilo se aplica desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com:

prestadores de serviços de tecnologia que tornam o site e a comunicação possíveis, como a empresa de hospedagem, o provedor de e-mail e a empresa contratada para o desenvolvimento, a manutenção e o marketing digital do site, que recebe cópia das mensagens do formulário, com a origem da visita, para garantir o seu funcionamento e medir quais canais trazem os contatos;

ferramentas do Google, usadas para medição de audiência (Google Analytics, gerenciado pelo Google Tag Manager) e exibição do mapa (Google Maps);

Microsoft, pelo Clarity, usado para entender como os visitantes navegam pelo site, com mapas de cliques e gravações das sessões que ocultam o que é digitado nos formulários;

autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade para o exercício regular de direitos.

Esses prestadores tratam os dados conforme as instruções do escritório e apenas para as finalidades contratadas, com o dever de protegê-los.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que ajudam o site a funcionar e permitem medir como ele é usado. Ao acessar o site pela primeira vez, você pode aceitar, recusar ou ajustar o uso dos cookies opcionais no aviso exibido na parte de baixo da tela. A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé.

Deslize para ver a tabela

Tipo

Para que serve

Pode ser recusado?

Necessários

Funcionamento do site, segurança e registro das suas preferências de cookies

Não, porque o site depende deles

Desempenho e estatística

Medição de visitas, páginas mais acessadas e origem dos acessos (Google Analytics) e análise de cliques e rolagem (Microsoft Clarity)

Sim

Conteúdo de terceiros

Exibição do mapa do Google nas páginas que mostram a localização do escritório

Sim, e nesse caso o mapa não é carregado

Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funções do site.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cada finalidade:

contatos que não resultam em contratação: até 12 meses depois do último contato, para permitir a continuidade da conversa, e depois são excluídos;

dados de clientes: pelo tempo da prestação dos serviços e pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais e administrativos;

dados de navegação: pelos prazos definidos nas ferramentas de medição, de no máximo 14 meses.

Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a sua guarda.

8. Como os dados são protegidos

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão segura (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às mensagens recebidas, senhas individuais nas ferramentas e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas, se ocorrer algum que possa gerar risco relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.

9. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode pedir ao escritório, a qualquer momento:

a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;

a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;

a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;

a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e informações sobre a possibilidade de não consentir;

informações sobre com quem os dados foram compartilhados;

a revogação do consentimento, como nos cookies de desempenho.

10. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas usadas no site, como as do Google e da Microsoft, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com prestadores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Maps e LinkedIn. Ao acessá-los, você passa a seguir as políticas de privacidade desses serviços, que não são controladas pelo escritório.

12. Menores de idade

Este site é voltado a adultos e a representantes de condomínios, associações de loteamentos e empresas, e não se destina a menores de 18 anos. O escritório não coleta, de forma intencional, dados de menores pelo site. Se você é pai, mãe ou responsável e identificar que um menor enviou dados pelo formulário, entre em contato pelo canal indicado na seção 1 para que eles sejam excluídos.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, no site ou na forma de atendimento. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão destacadas no próprio site.

14. Contato

Servino & Magalhães Advocacia Condominial

Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h30

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Fale com o escritório pelo WhatsApp

Preencha seus dados para iniciar a conversa e receber o retorno do escritório.