A Reurb, ou regularização fundiária urbana, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais previsto na Lei 13.465/2017 para incorporar ao ordenamento territorial núcleos urbanos informais e garantir a titulação de seus ocupantes. A lei prevê duas modalidades: a Reurb de interesse social (Reurb-S), voltada a núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a Reurb de interesse específico (Reurb-E), aplicada aos demais casos. O procedimento é conduzido pelo município, a partir do requerimento de legitimados como os próprios ocupantes, associações de moradores, proprietários do terreno e loteadores. As etapas incluem o levantamento da situação do núcleo, a elaboração do projeto de regularização, a análise de eventuais conflitos e a aprovação pelo poder público municipal. Ao final, é emitida a Certidão de Regularização Fundiária, que é registrada no Registro de Imóveis e permite a abertura de matrículas individuais para os lotes ou unidades. A regularização também pode alcançar loteamentos implantados sem aprovação ou sem registro, que impedem a escritura definitiva dos lotes. O tema é tratado na página de parcelamento do solo urbano e Reurb.